Angola tem potenciado o desenvolvimento sustentável, igualdade de tratamento, estabilidade, paz social e a garantia de mais justiça, afirmou, este domingo, em Lucknow, Índia, o presidente do Tribunal Supremo (TS) do MPLA, Joel Leonardo. Não. Não se tratou de actividade circense, mas que o palhaço escolhido pelo general João Lourenço esteve a bom nível, isso esteve.
No seu discurso, na 24ª Conferência Internacional dos Chefes de Justiça do Mundo, Joel Leonardo disse que essas acções, actualmente em curso em Angola, reino governados há 48 anos pelo MPLA, estão na base da criação de um Tribunal Internacional Anti-Corrupção com vista à boa governação. Por uma falha de tradução, a assembleia não percebeu a anedota e – lamentavelmente – não de riu a bandeiras despregadas. Foi pena.
A proposta da criação do referido tribunal, explicou o palhaço-mor do MPLA, exige a necessidade do estabelecimento de um novo paradigma jurisdicional independente, com plenitude internacional capaz de responder aos desafios actuais.
De acordo com o juiz, a criação de um Tribunal Internacional Anti-Corrupção (bem que, apesar de tudo, nós podemos rir à grande à MPLA) apela a um diálogo permanente do judiciário mundial para uma justiça mais abrangente ao serviço da humanidade.
Nesta conformidade, saudou a presente iniciativa na perspectiva de que se coloca na agenda judiciária internacional tão importante assunto, do interesse do progresso e do desenvolvimento de todos os povos do mundo.
Referiu que as responsabilidades dos tribunais face à missão fundamental de promoção da paz e estabilidade social, exige acções conjuntas, para a protecção dos valores essenciais e à afirmação universal da dignidade da pessoa humana.
Joel Leonardo, com recurso ao seu reconhecido nível intelectual fecundado no calcâneo, avançou que as desigualdades sociais resultantes de fenómenos ligados aos crimes económicos, com realce para a corrupção, têm inviabilizado a materialização de ideais da Carta das Nações Unidas.
“A vida humana é um bem que será sempre protegido em qualquer parte do mundo, seja na Ásia ou em África, seja na Europa ou na América, a protecção da pessoa humana deve merecer prioridade nas agendas judiciais“, esclareceu a criatura num rasgo de hilariante impacto intestinal.
Joel Leonardo lembrou que economia mundial, hoje é agredida por sofisticadas redes de criminalidade, mediante sequências delitivas transfronteiriças, devidamente organizadas.
As economias, salientou, são esmagadas num ápice, pois em pouco menos de cinco minutos, a partir de qualquer parte do mundo, grupos organizados podem desestabilizar as economias de 4 ou 5 países simultaneamente.
Por estes motivos, o juiz defendeu a realização de mais conferências do género e a reformulação do actual sistema da Organização das Nações Unidas.
O TS é a mais alta instância da jurisdição comum do Poder judiciário do MPLA, aplicada a Angola. É um dos quatro tribunais superiores do país, ao lado do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, todos sucursais do partido que está no Poder há 48 anos.
Em Junho, um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas instaram o MPLA a manifestar a sua posição “sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo de Angola”.
As organizações subscritoras de uma posição sobre esta matéria são a OMUNGA, a Friends of Angola (FOA), a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e as Mãos Livres (ML), que se manifestam preocupadas com o estado da justiça no país.
De acordo com um comunicado, é com “muita apreensão” que as ONG têm acompanhado “o estado pouco saudável e recomendável em que se encontra mergulhado o sistema judicial angolano”.
“Tendo nos últimos dias atingido o auge da indecência já alguma vez visto, com manifestações de práticas e comportamentos que nada dignificam o Sistema Judicial, o último repositório da Moral, da Ética e salvaguarda dos Direitos do cidadão e da Democracia”, lê-se no documento.
As subscritoras desta posição instaram o MPLA, “face às sucessivas informações de domínio público, reveladoras do ambiente de corrupção, tráfico de influência e todos os vícios associados”, a apresentarem publicamente o que pensam sobre a situação no Tribunal Supremo.
“As organizações subscritoras desta posição pública vêm por meio desta nota pública instar o MPLA, por se tratar do partido que sustenta o Executivo no parlamento, a informar o povo, o único soberano, de forma inequívoca, acerca da sua posição sobre o que se está a passar no Tribunal Supremo da República de Angola”, salienta o comunicado.
Em causa estão várias suspeitas, nos últimos meses, de um alegado envolvimento do presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, em casos que configuram crimes de peculato, nepotismo, corrupção, tráfico de influência, entre outros.
Sobre a situação naquele tribunal superior angolano, o Presidente de Angola, general João Lourenço, afastou motivos para retirar o presidente do Tribunal Supremo do cargo.
“Não manter Joel Leonardo com base em que fundamento? O que se passa com Joel Leonardo é que um oficial que trabalhava no seu gabinete, esse sim, está verdadeiramente a contas com a justiça”, afirmou João Lourenço numa entrevista conjunta à agência Lusa e ao jornal Expresso.
Segundo o chefe de Estado angolano, é necessário fundamentos para tomar esta decisão, rejeitando comparações com a antiga presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, que apresentou renúncia ao cargo, depois de João Lourenço a ter convidado a sair e de ser constituída arguida, por suspeita de corrupção.
No caso de Joel Leonardo, cujo afastamento tem sido pedido por sectores da sociedade civil, oposição de partidos políticos e mais recente pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), o Presidente angolano não encontra razões para a sua saída.
“Ou seja, não se chegou à conclusão de que o que ele [oficial detido] terá feito teria sido por orientação do seu superior hierárquico. Quando as pessoas são maiores e vacinadas são responsáveis pelos seus actos e ele está a pagar por isso, continua detido, as investigações continuam e vamos ver o que isso vai dar”, argumentou.
Também um grupo de advogados angolanos (que ainda acreditam no Pai Natal) avançou com uma acção popular, junto do Tribunal Supremo (TS), pedindo a suspensão do juiz presidente do órgão, Joel Leonardo, e “imediata instauração” de processo disciplinar, por alegadas práticas de corrupção. O Presidente da República, João Lourenço, numa orgia ditatorial a três (a ele juntou o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo) corre o risco de “morrer” de tanto… rir.
O colectivo de advogados, liderados pelo advogado José Luís António Domingos, remeteu a acção popular administrativa colectiva à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do TS (do MPLA), segundo um documento oficial.
De acordo com os queixosos, os factos arrolados para esta acção estão no domínio público, através de publicações em órgãos de comunicação digitais e “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reacção das autoridades competentes”.
“Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”, dizem.
Os advogados em questão, cuja ingenuidade é tanta que até falam de algo que não existe de facto (existe de jure para contentar as exigência dos seus parceiros e acólitos internacionais) – a Constituição. Só falta mesmo dizer que até o Pai Natal está do seu lado.
Joel Leonardo, presidente do TS (escolhido, nomeado, segurado, e amamentado pelo seu amigo, dono re(i)pública, João Lourenço) e por inerência de funções do CSMJ, está (supostamente) a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (outra filial do MPLA) por suspeitas de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e outros, acusações que se arrastam há meses. Ou seja, sobre ele recaem acusações que estão na génese do próprio MPLA.
Os subscritores da acção popular referem que “não se pode permitir” que um juiz que ocupa o cargo máximo da magistratura judicial angolana seja alvo, “na praça pública, de graves acusações, que aniquilam a sua idoneidade como magistrado judicial, sem que o CSMJ abra o competente inquérito para apurar o que realmente se passa”.
Observam que o “silêncio institucional” alimenta a especulação e a “convicção de que as acusações possam ser verdadeiras”.
Segundo os advogados, a sua iniciativa tem amparo na Lei de Acção Popular e consideram que os juízes devem ter uma reputação imaculada e os tribunais devem ser credíveis visando um bem comum de interesse colectivo. Se não estivessem imbuídos de uma ingenuidade celestial, saberiam que se os juízes tivessem uma reputação imaculada e os tribunais fossem credíveis, o MPLA já não existiria.
Explicam, no texto, que a presente acção popular visa a suspensão de funções do juiz conselheiro Joel Leonardo, como juiz presidente do Tribunal Supremo, e a “imediata instauração de um processo disciplinar devido a graves factos de que tem sido publicamente acusado”.
“Pretende-se com esta acção popular administrativa preventiva que o TS intime o CSMJ a suspender e a abrir um processo disciplinar contra o juiz Joel Leonardo. Seguir-se-á a competente acção principal”, salientam.
Sem prejuízo da presunção de inocência, observam, “são variados os comportamentos que têm sido imputados ao juiz Joel Leonardo que implicam que o CSMJ abra um processo disciplinar e o suspenda das suas funções, em vez de optar pela inacção”.
Os advogados recordam um conjunto de actos que configuram alegada corrupção do juiz Joel Leonardo, como desvios de receitas do Tesouro no valor de 128 milhões de kwanzas (146.631 euros), transferência irregular da conta do TS a seu favor no valor de 30 milhões de kwanzas (34.366 euros), pagamentos de 13 milhões de kwanzas (14.892 euros) a uma residência particular com fundos do CSMJ e outros.
Os advogados angolanos assinalam ainda, na sua acção popular, não se tratar de confirmar ou não as suspeitas quanto a comportamentos incorrectos, eventualmente criminais de Joel Leonardo: “Tal cabe a um tribunal criminal”, realçam.
Acrescentam que o que se invoca “é a existência de suspeitas públicas suficientemente fortes que abalam a confiança do juiz presidente e obrigam o Conselho Superior da Magistratura Judicial a abrir um inquérito disciplinar e suspendê-lo”.
Vários círculos da sociedade civil e da oposição angolana têm criticado as constantes acusações contra o juiz presidente do Tribunal Supremo e questionam a independência do poder judicial angolano, ante as denúncias contra o magistrado.
